Entenda o que PMOC

O que é?

A sigla PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle, trata-se de uma exigência referente à Portaria n° 3.523,
de 28 de agosto de 1998 e a Resolução nº 09 da Anvisa de 16 de Janeiro de 2003, do Ministério da Saúde
O objetivo é manter a limpeza e manutenção dos sistemas de climatização, mantendo os equipamentos íntegros e livres de fungos, bactérias, ácaros, entre outros.

Objetivo do PMOC

O objetivo é estabelecer as medidas básicas
referentes aos procedimentos de verificação do estado de limpeza, remoção das sujeiras e a manutenção de
todos os componentes dos sistemas de climatização, visando garantir a plena qualidade do ar dos ambientes cliamtizados pelos equipamentos
e a prevenção aos riscos à saúde dos ocupantes desse espaço.

Quem precisa?

Todos os proprietários, locatários e prepostos de ambientes precisam, necessariamente, elaborar um PMOC para os ambientes submetidos ao processo de climatização.
Caso o empreendimento tenha sistema de climatização com capacidade abaixo de 60.000 BTU/H, o PMOC deixar de ser obrigatório.
Mesmo sem existir a exigência legal, o ideal é que seja elaborado o PMOC mesmo que não se atinja a quantidade de BTU’s exigida.

Quem pode elaborar e operacionalizar o PMOC?

Diversos tipos de profissionais podem ser contratados para essa atividade, entre eles engenheiros mecânicos, tecnólogos em mecânica e técnicos em mecânica, profissional este que deve estar devidamente registrado no órgão regulador e habilitado para elaborar e implementar o PMOC.
A mão de obra que vai tratar da execução e manutenção do PMOC pode ser tanto própria quanto terceirizada, desde que atenda a todos os requisitos solicitados.
Além disso, o PMOC deverá estar coerente
com a legislação de Segurança e Medicina do Trabalho. Tal como aos procedimentos de manutenção, operação e
controle dos sistemas,eliminando riscos à saúde dos trabalhadores aos ocupantes dos ambientes climatizados.

Posso ser punido caso não elabore o meu PMOC?

A legislação que regulamenta a matéria não estabelece claramente um rol de punições para as empresas que não cumprirem a exigência legal.
Entretanto, há a possibilidade de ser instaurada uma ação ajuizada no Ministério do Trabalho em relação à saúde, podendo se configurar uma infração sanitária, ocasionando sansões e multas que podem variar de R$ 2.000,00 até R$ 200.000,00 reais.

Com um pouco de atenção, disciplina e com o apoio das ferramentas certas, o desafio de manter as questões de monitoramento da qualidade do ar dentro de um ambiente climatizado será mais fácil do que você imagina. Além disso, a gestão de manutenção e a rotina de inspeções serão beneficiadas.